TERMO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE ESPAÇO VIRTUAL PARA DIVULGAÇÃO DE MARCA, PRODUTOS E/OU SERVIÇOS

Pelo presente Termo, em que são partes, de um lado HOOP NETWORKS e, de outro, PARCEIRO, regularmente cadastrado em sistema-plataforma do website Nosso Catálogo,

Considerando que:

  1. A HOOP NETWORKS é desenvolvedora e única proprietária do website Nosso Catálogo, localizado no endereço eletrônico https://www.nosso catalogo.com, que é rede social voltada para viabilizar o compartilhamento de produtos, diretamente entre usuários da internet.
  2. A HOOP NETWORKS disponibiliza espaço virtual no website Nosso Catálogo para que os PARCEIROS cadastrados possam divulgar suas marcas, produtos e/ou serviços em perfil próprio dentro do sistema, onde será possível realizar orçamentos, editar imagens, contatos, informações e outros dados de forma similar aos usuários da rede social.
  3. O website Nosso Catálogo não tem como finalidade proporcionar a comercialização de produtos e/ou serviços, mas tão somente sua divulgação pelos PARCEIROS.
  4. O presente Termo é eletrônico e a HOOP NETWORKS manifesta sua vontade no sentido de celebrar o presente Termo mediante a formalização cumulativa dos seguintes requisitos: (i) preenchimento da ficha cadastral disponibilizada no website Nosso Catálogo; (ii) pagamento da primeira parcela do preço mencionado na cláusula 3.1 deste Termo; e (iii) confirmação de que leu e está de acordo com todos as cláusulas do presente Termo.

Resolvem as Partes celebrar o presente Termo de Disponibilização de Espaço Virtual para Divulgação de Marca, Produto e/ou Serviço sob as seguintes cláusulas e condições:

I - DO OBJETO

  1. O presente Termo tem por objeto a disponibilização, pela HOOP NETWORKS , de espaço virtual no website Nosso Catálogo, para que o PARCEIRO possa divulgar suas marcas, produtos e/ou serviços em perfil próprio dentro do 2 sistema, onde será possível realizar orçamentos, editar imagens, contatos, informações e outros dados de forma similar aos usuários da rede social.
  2. Não faz parte do objeto do presente Termo a utilização de espaço virtual para comercialização de produtos, marcas e/ou serviços, o que deverá ser feito diretamente pelo website do PARCEIRO, ou por qualquer outro meio, que não o espaço virtual disponibilizado pela HOOP NETWORKS.

II - DO PREÇO

  1. O valor do presente Termo é de R$ 4.668,00 (quatro mil e seiscentos e sessenta e oito reais), e será pago pelo PARCEIRO em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 389,00 (trezentos e oitenta e nove reais), mediante boleto bancário.
  2. Na eventualidade de ocorrerem atrasos no pagamento, os valores devidos serão acrescidos de juros não compensatórios de 1% (um por cento) ao mês, além de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor principal devido.

III - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

  1. O prazo de vigência do presente Termo é de 12 (doze) meses, com início a partir da confirmação de todos os seguintes requisitos, cumulativamente: (i) preenchimento da ficha cadastral disponibilizada no website Nosso Catálogo; (ii) pagamento da primeira parcela do preço mencionado na cláusula 2.1, supra; e (iii) confirmação de que leu e está de acordo com todos as cláusulas do presente Termo. Se passado este período, não houver manifestação das partes contratantes, haverá prorrogação por igual prazo, e assim ininterruptamente.

IV - DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA HOOP NETWORKS

  1. A HOOP NETWORKS, sem prejuízo das demais obrigações previstas em outas cláusulas deste Termo, obriga-se a:
  2. Disponibilizar espaço virtual no website https://www.nossocatalogo.com para que o PARCEIRO divulgue suas marcas, produtos e/ou serviços em perfil próprio dentro do sistema, onde será possível realizar orçamentos, editar imagens, contatos, informações e outros dados de forma similar aos usuários da rede social;
    1. Envidar seus melhores esforços para manter o website em funcionamento durante o período de vigência do presente Termo, não se responsabilizando por eventuais quedas do sistema decorrentes de caso fortuito ou força maior;
    2. A HOOP NETWORKS não será responsável pelo uso indevido do espaço virtual disponibilizado, bem como por perdas e danos sofridos pelos usuários ou quaisquer terceiros em decorrência do uso indevido do referido do espaço virtual, devendo o PARCEIRO manter a HOOP NETWORKS livre de qualquer ônus ou responsabilidade decorrente de demandas relacionadas ao referido uso indevido;
    3. A HOOP NETWORKS reserva para si o direito de fiscalizar as informações prestadas pelo PARCEIRO no espaço virtual objeto do presente Termo, podendo editar ou mesmo excluir quaisquer conteúdos publicados que não estejam em conformidade com as disposições do presente Termo, com a legislação brasileira, com a Política de Privacidade e/ou com os Termos de Uso constantes no website do PARCEIRO;
      1. O direito de fiscalização mencionado na cláusula 5.1.4, supra, não implica, sob hipótese alguma, responsabilização da HOOP NETWORKS por qualquer material divulgado pelo PARCEIRO, o qual se responsabiliza integralmente, tanto civil quanto penalmente, por todo o conteúdo divulgado no espaço virtual disponibilizado pela HOOP NETWORKS;
    4. A HOOP NETWORKS somente coletará dados dos PARCEIROS depois de remover quaisquer informações de identificação ou depois de combiná-las com dados de outros PARCEIROS, somente podendo fazer uso comercial destes dados desta forma;
    5. A HOOP NETWORKS poderá usar o material divulgado e informações relacionadas para fins institucionais, comerciais ou promocionais;
    6. A HOOP NETWORKS não garante, em hipótese alguma, qualquer espécie de resultado comercial, performance ou rendimento econômico em razão da veiculação objeto do presente Termo, bem como não garante um número mínimo de acessos de usuários, não podendo, sob hipótese alguma, ser responsabilizada neste sentido.

V - DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO PARCEIRO

  1. O PARCEIRO, sem prejuízo das demais obrigações previstas em outas cláusulas deste Termo, obriga-se a
    1. Efetuar o pagamento dos valores mencionados na cláusula 2.1, supra;
    2. Utilizar o espaço virtual disponibilizado pela HOOP NETWORKS para divulgação de material que não viole direitos de terceiros, obrigando-se a respeitar as disposições previstas neste Termo, bem como a legislação brasileira, a Política de Privacidade e os Termos de Uso disponíveis no website Nosso Catálogo;
    3. Divulgar somente materiais que se enquadrem nos formatos e padrões determinados pela HOOP NETWORKS e especificados no website Nosso Catálogo;
    4. Utilizar o espaço virtual objeto do presente Termo exclusivamente para divulgar marcas, produtos e/ou serviços considerados adequados pela HOOP NETWORKS, a seu critério exclusivo, ou que não seja contrário às disposições deste Termo, à legislação brasileira, à Política de Privacidade e aos Termos de Uso disponíveis no website Nosso Catálogo, sob pena de remoção do espaço virtual;
    5. O PARCEIRO poderá coletar dados diretamente dos usuários, contanto que conste expressamente que quem está coletando esses dados é o PARCEIRO, cumprindo fornecer um aviso e obter o consentimento do usuário para usar os dados coletados. Independentemente da forma como o PARCEIRO obtiver informações dos usuários, este será responsável pela obtenção de todas as permissões necessárias para reutilizar esses dados;
    6. O PARCEIRO não coletará dados de usuários ou acessará o website Nosso Catálogo usando meios automatizados (bots, spiders ou scrapers);
    7. Reparar integralmente quaisquer danos sofridos pela HOOP NETWORKS ou por terceiros em função do material divulgado no espaço virtual disponibilizado pela HOOP NETWORKS, sejam eles diretos, indiretos, ou até mesmo com relação à imagem da HOOP NETWORKS ou da marca NOSSO CATÁLOGO;
    8. Não divulgar no espaço virtual disponibilizado pela HOOP NETWORKS produtos provenientes de ato ilícito penal, bem como produtos que violem quaisquer leis de proteção à propriedade intelectual;
    9. Não divulgar para terceiros senhas e/ou registros que dão acesso a espaços restritos do website Nosso Catálogo, responsabilizando-se integralmente, tanto civil quanto penalmente, pelo uso que deles é feito, obrigando-se a notificar imediatamente a HOOP NETWORKS a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta;
    10. O PARCEIRO não poderá ceder, a qualquer título, quaisquer direitos e/ou obrigações oriundos do presente Termo, não podendo, inclusive, incluir qualquer logotipo, marca, patrocínio, referência comercial similar de propriedade de terceiros estranhos ao presente Termo, sem o consentimento prévio e expresso da HOOP NETWORKS.

VI - DA AUSÊNCIA DE EXCLUSIVIDADE

  1. O PARCEIRO reconhece e aceita expressamente, desde logo, que o presente Termo não tem caráter de exclusividade, podendo a HOOP NETWORKS oferecer espaços virtuais em seu website a quaisquer terceiros, incluindo eventuais concorrentes do PARCEIRO.

VII - DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

  1. O presente Termo não importa em transferência de propriedade intelectual de nenhuma natureza, conservando as Partes todos os direitos de propriedade intelectual pré-existentes.

VIII - DA EXTINÇÃO

  1. O presente Termo poderá ser extinto, imotivadamente, por qualquer das Partes, mediante prévia notificação via e-mail com antecedência de 30 (trinta) dias.
  2. O presente Termo poderá ser rescindido pela HOOP NETWORKS, de pleno direito, independentemente de aviso ou notificação judicial ou extrajudicial, com a consequente exclusão do espaço virtual do PARCEIRO, nas seguintes hipóteses:
    1. Se, verificada a inadimplência total ou parcial de qualquer das disposições deste Termo, o PARCEIRO deixar de sanar/remediar referida violação dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da data de recebimento de notificação emitida pela HOOP NETWORKS; ou
    2. Na hipótese de falência ou recuperação judicial ou extrajudicial do PARCEIRO; ou
    3. Caso o uso do espaço virtual disponibilizado pela HOOP NETWORKS acarrete violação às disposições do presente Termo, à legislação brasileira, à Política de Privacidade e/ou aos Termos de Uso disponíveis no website Nosso Catálogo; ou
    4. Por aproveitamento indevido, pelo PARCEIRO, da marca ou qualquer outra forma de propriedade intelectual da HOOP NETWORKS; ou
    5. Por motivo de força maior que impeça a continuidade do presente Termo.

IV - DISPOSIÇÕES GERAIS

  1. As partes reconhecem que esta minuta é um Termo eletrônico.
  2. Nada neste Termo será interpretado como criando ou constituindo qualquer espécie de vínculo societário, associativo, de representação ou agenciamento entre o PARCEIRO e a HOOP NETWORKS.
  3. As Partes reconhecem, expressamente, neste ato, ser o presente Termo o único instrumento a regular a relação entre ambas quanto ao objeto do presente Termo, razão pela qual dão por rescindidos de pleno direito todos e quaisquer contratos, compromissos e outros acordos, tácitos ou expressos, que porventura tenham as Partes mantido anteriormente à formalização do presente Termo.
  4. As Partes elegem o Foro da Comarca Porto Alegre – RS, com exclusão de qualquer outro, por mais especial que seja, para processar e julgar qualquer ação ou dirimir questões decorrentes ou relacionadas ao presente Termo.

E, por assim estarem justas as Partes, reconhecendo que este documento é eletrônico, que neste ato é validado com o aceite e concordância do PARCEIRO, firmam seu “de acordo”, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.